Moto vai recorrer ao STJD e, se for preciso, até à Fifa, garante advogado do clube.VEJA AQUI
O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-MA), José Ribamar Marques, confirmou que mandou arquivar o recurso voluntário do Moto Clube, contra o resultado do julgamento do Escândalo da Segundona, por parte da Segunda Comissão Disciplinar, que desconsiderou a participação do Papão no Campeonato Maranhense da Série B de 2009. Segundo o presidente, o processo foi endereçado de forma errada, e por isso o pedido não foi recebido. O presidente Marques ressaltou que o recurso deveria ter sido enviado direto ao TJD e não à II Comissão Disciplinar, na qual foi julgado em primeira instância.
No seu despacho, o presidente do TJD disse: “Verifico que o Recurso Voluntário interposto pelo Moto Clube de São Luís foi endereçado pelo recorrente, de modo errado, ao Excelentíssimo Senhor Auditor Presidente da Segunda Comissão Disciplinar da Justiça Desportiva”.
Acrescenta Marques que se baseou no artigo 138, parágrafo 1º do CBJD, que é taxativo: “O recurso voluntário será interposto mediante oferecimento de razões no prazo de três dias, contados da proclamação do resultado do julgamento. Parágrafo 1º: O recurso será interposto para a instância imediatamente superior, desde logo, acompanhado da prova de pagamento dos emolumentos devidos, sob pena de deserção”. Também são citados ainda os artigos 283º (que trata dos casos omissos e lacunas do Código) e 9º (que reconhece que compete ao presidente do órgão judicante recursal, examinas os requisitos de amissibilidade do recurso proveniente da instância imediatamente inferior).
Conclusão - Para finalizar, o presidente do TJD diz: “Pelo exposto, não conheço do recurso voluntário interposto para a Segunda Comissão Disciplinar, em face da irregularidade comentada acima, deixando de aviá-lo no seu seguimento”.
Além disso, o presidente Marques manda intimar a parte interessada e em seguida determina a publicação do despacho no site da entidade, já que o TJD não dispõe dessa forma de publicação.
Recesso - Em outro documento distribuído à imprensa, ontem, o presidente José Ribamar Marques comunicou sobre o recesso do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e das Comissões Disciplinares até dia 4 de fevereiro de 2010.
O recesso do TJD começou dia 18, coincidindo com o mesmo período da suspensão dos trabalhos do Egrégio Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Com o recesso, o Moto terá dificuldades para recorrer ao STJD.
Fonte: Jornal O Estado do Maranhão
