A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pretende ampliar o formato do programa em relação ao que foi praticado quando era “Nota na Mão”,
O Campeonato Maranhense encerra o calendário do futebol maranhense 2010, mas já projeta o próximo, uma vez que classifica o campeão para a Copa do Brasil e a Série D do Campeonato Brasileiro 2011. Mas o que vai determinar mesmo o calendário estadual 2011 é o Nota Premiada, programa do Governo do Estado, com previsão de início para março e promessa de devolver até R$ 6 milhões ao consumidor durante o ano.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pretende ampliar o formato do programa em relação ao que foi praticado quando era “Nota na Mão”, há alguns anos. Com novas modalidades, novas premiações e incentivo ao esporte, a cultura e a assistência social.
Outros enfoques serão dados para empregar ao programa um caráter mais social sempre visando o combate a sonegação fiscal, estimulando o consumidor a exigir seu cupom fiscal e com possibilidade de devolução de parte do imposto em forma de dinheiro ou crédito para facilitar o pagamento de outros impostos estaduais, como IPVA. “Não é fácil este processo. Ainda estamos estudando uma forma de fazê-lo. Vamos analisar se devolvemos parte do imposto em dinheiro ou em forma de crédito”, revelou o assessor de comunicação da Sefaz, Fernando Rezende, que participou do Nota na Mão.
O novo programa, Nota Premiada, que chegou a ser anunciado como Viva Nota este ano, promete ser mais abrangente. A Lei que autoriza o programa a vigorar foi aprovada na Assembleia Legislativa em 2009, constituindo um novo programa, porém só vai sair do papel em 2011, já que este ano, devido às restrições impostas pela Legislação Eleitoral ao Governo, o programa não foi lançado.
A previsão de início do Nota Premiada é em março. Janeiro e fevereiro o Governo ainda está na fase de planejamento do orçamento e o ano, de fato, só começa em março. Outro ponto que vai ser discutido é quanto à premiação nos jogos do futebol profissional. “Não podemos dizer se em todas as partidas terão sorteios, pois isso é um ponto bem detalhado do processo e depende das reuniões que vamos ter mais a frente”, disse Rezende.
A forma de incentivo a Cultura ainda vai ser discutida e o esporte amador também pode entrar no raio de abrangência do programa.
Como funciona
Basicamente o programa troca benefício por comprovantes fiscais. Prática que incentiva o consumidor a exigir a emissão do cupom. Isto faz o Governo arrecadar mais e o consumir também ganha com os benefícios propostos. No caso do futebol profissional, certo valor acumulado é trocado por ingresso para jogo.
Para tal, o consumidor vai guardando as suas notas fiscais. Ao longo do ano vai acumular os pontos referentes aos valores das notas. A discussão é se uma parcela dos pontos que acumulou nas compras recebe de volta em forma de dinheiro ou crédito para pagar parte de tributos estaduais, como IPVA. Essa é a grande novidade, o que faz com que o programa seja permanente e não mais eventual.
Outra promessa também é que terá um controle rígido das notas fiscais pelo Estado, para evitar que alguém acumule notas fiscais inválidas (frias) e depois exija do Estado a devolução de um valor sobre outro que não foi pago, gerando fraude e prejuízo aos cofres públicos.
O Estado estima devolver de R$ 5 a R$ 6 milhões por ano ao consumidor do Maranhão com o Nota Premiada. Em contrapartida, pretende arrecadar bastante no ICMS, principal imposto do Estado. O maior interesse é o combate a sonegação deste imposto e, assim, maximizar a arrecadação.
“O cupom fiscal será exigido, melhor do que a nota fiscal quando da primeira edição (Nota na Mão), o que facilita também o combate ao crime de sonegação. O cupom é emitido pelas máquinas de cupom fiscal e as informações, via internet, são enviadas para o banco de dados da Secretaria da Fazenda, o que vai impedir qualquer tipo de fraude”, declarou Rezende.
Fonte: João Ricardo
