O Governo confirmou que o Programa Viva Nota não será lançado este semestre
Os clubes de futebol que investiram na montagem de suas equipes para disputa da Copa União, de olho no sucesso financeiro do programa “Viva Nota”, podem, desde já, mudar de idéia. Segundo informou ontem a O IMPARCIAL o secretário de Comunicação Social do governo do Estado, Sérgio Macedo, o programa não poderá ser lançado neste semestre, em virtude do que determina a legislação eleitoral. Vedado E agora? Sabedor da grave crise financeira que os clubes enfrentam, o secretário de Comunicação Sérgio Macedo disse que apesar da impossibilidade do “Viva Nota”, o governo ainda tenta encontrar uma fórmula de ajuda ao esporte. Fonte Jornal O Imparcial
O Tribunal Superior Eleitoral, por meio da resolução 23.089, instrução 126, determina que a partir de 1º de janeiro de 2010 fica proibida a distribuição gratuita de valores ou benefícios por parte da administração pública “exceto nos casos de calamidade pública e de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei 9.504/97, art. 73, parágrafo 10, acrescentado pela Lei 11.300/2006)”. O “Viva Nota” não consta na programação orçamentária.
Embasado na legislação, o procurador-geral do Estado, Marcos Lobo já deu o seu parecer pela impossibilidade de lançamento do programa, expondo, inclusive, situações idênticas em outros estados. No seu entendimento, a realização do programa “Viva Nota”, como estava sendo rotulado, este ano, poderia acarretar aplicação de multas, cassação de registro ou diploma e ainda ser considerado pela Justiça Eleitoral como abuso de autoridade.
A jurisprudência já teve oportunidade de se manifestar, referindo-se a acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em 2008, cuja finalidade aparente seria estimular os contribuintes a quitarem os tributos municipais, numa campanha de arrecadação mediante sorteio de prêmios. Na oportunidade, decidiu que representa conduta vedada, ao considerar que se a distribuição gratuita de qualquer bem, valor ou benefício é feita somente a partir do ano eleitoral, o legislador estabelece uma presunção objetiva de quebra de paridade entre os candidatos.
O projeto do “ Viva Nota”, cuja implantação foi divulgada com ênfase pela Federação Maranhense de Futebol, fica, desta forma, impossibilitado de ser lançado este ano, pois o Estadual voltará a ser disputado logo após o término da Copa do Mundo. Pela proposta apresentada aos secretários estaduais de Fazenda e Esportes, durante a disputa da Copa União, a promoção seria nos moldes do “Nota na Mão”, que foi sucesso de público em 97 e 98, por meio da troca de notas fiscais por ingressos dos jogos, seguindo-se os sorteios de veículos e eletrodomésticos. A participação financeira dos clubes e a distribuição dos prêmios, entretanto, seria feita, agora, de uma forma diferente e mais objetiva.
Certa de que o projeto seria implantado sem nenhum impedimento legal, mesmo sendo a governadora Roseana Sarney futura candidatura a permanecer no cargo, nas próximas eleições, a FMF estimulou os clubes a participarem da Copa União, um torneio criado pela entidade para preencher o calendário esportivo em lugar do Campeonato Estadual neste primeiro semestre. Nessa situação, até o Moto Club, cuja diretoria já havia decidido pela paralisação das atividades no futebol, mudou de idéia, montou um novo time. Os prejuízos aumentam e a junta governativa está no desespero. O MAC também é outro time grande da capital que estava contando com o “Viva Nota” para manter o equilíbrio financeiro do clube nesta temporada.
