O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Militar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), quarta-feira (3), com a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (SEMDEL) para realizar adequações na estrutura do Estádio Municipal Nhozinho Santos. O objetivo é sanar irregularidades que oferecem risco à segurança dos torcedores.
Em janeiro, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar emitiram laudo atestando o perigo aos frequentadores do espaço, destacando a necessidade de modificações. Pelo acordo, a SEMDEL se compromete a construir, até o dia 14 de agosto, cinco cabines para instalação de catracas eletrônicas, a fim de assegurar o acesso do público com segurança.
As catracas eletrônicas devem ser construídas no prazo máximo de 90 dias. No mesmo período, o alambrado do campo deve ser aumentado, passando dos atuais três metros para cinco. Também devem ser construídas barreiras físicas para divisão de torcidas móveis, a serem utilizadas em jogos de grande porte.
O TAC estabelece a instalação, até o dia 14 de agosto, de um sistema provisório de monitoramento visual. Após a data, a SEMDEL tem 90 dias para disponibilizar um sistema de monitoramento com câmeras. O painel eletrônico de última geração deve ser colocado no prazo máximo de um mês.
No prazo máximo de 60 dias, devem ser instalados hidrantes . Os vaporizadores devem ser instalados em até 120 dias. As vias de circulação do estádio devem ser desobstruídas e sinalizadas, até o dia 14 de agosto. No mesmo sentido, devem ser colocados corrimãos na área das cadeiras e arquibancadas.
Os vestuários devem ser climatizados, a fim de garantir o conforto dos jogadores. Em caso de descumprimento do TAC, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (2ª Promotoria de Justiça na Defesa do Consumidor), o major José Jessé Costa, o secretário municipal de desporto e lazer Raimundo Carlos Silva Goiabeira e o coordenador de mobilização social da SEMDEL Márcio Ribeiro Alves.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
