Corregedoria da Justiça implanta a Unidade Especial do Torcedor

Em visita ao Estádio Castelão na manhã desta sexta-feira (06) a corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, anunciou a criação da Unidade Especial do Torcedor (UET), órgão do Poder Judiciário que atuará na resolução de conflitos originados durante os eventos esportivos realizados no estádio. A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Esporte e Lazer do Estado e do deputado Sérgio Frota, presidente do Sampaio Corrêa, que esteve presente na visita ao estádio.

A unidade está prevista no Provimento 34/2015 da Corregedoria e funcionou  no jogo deste sábado entre Sampaio Corrêa e Oeste (SP), jogo válido pela 34ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol. Além das atividades reguladas pela Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), o órgão terá competência para dirimir conflitos cíveis e criminais de menor complexidade, previstos na Lei dos Juizados Especiais.

A UET funcionará em caráter itinerante e em regime de plantão e servirá como uma proposta para a implantação do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, conforme prevê o estatuto. Conflitos de outras naturezas, a exemplo da Infância e da Juventude, serão encaminhados para os plantões ou para as unidades judiciárias competentes.

Para a desembargadora Nelma Sarney, a iniciativa assegura proteção para os espectadores e vai além de atender ao disposto no Estatuto do Torcedor, que prevê a instalação de juizados especiais nas dependências dos locais em que são realizados espetáculos esportivos. “Com a Unidade Especial do Torcedor nós consolidamos e garantimos um direito legítimo dos torcedores e possibilitamos a solução de conflitos que possam surgir nas dependências do estádio. Isso também ajuda a promover o esporte, pois garante tranquilidade e segurança para aquelas pessoas que vão acompanhadas de suas famílias”, afirma.

O secretário de Esporte e Lazer do Estado, Marcio Jardim, também esteve na visita ao Castelão e garantiu a adequação de um espaço para funcionar o posto da unidade, onde deverão ser instaladas uma sala de audiência e outra sala de espera. Enquanto as adaptações não forem concluídas, o atendimento será realizado na Unidade Móvel do Trânsito, sob a coordenação do juiz Eulálio Figueiredo, magistrado designado pela Corregedoria para atuar junto à UET. A Unidade Móvel é um veículo tipo “van” adaptado para funcionar como uma sala de audiência e dispõe de toda estrutura necessária para a realização dos procedimentos.

De acordo com o deputado Sérgio Frota, que solicitou à corregedora caráter de urgência na implantação da medida, a iniciativa encontra base em uma perspectiva de proteção integral, ao passo que combate a violência e os abusos aos direitos do consumidor nos espaços destinados às práticas esportivas. O presidente do Sampaio também informou que a presença da UET no estádio vai inibir práticas antidesportivas praticadas por torcedores e que prejudicam os times maranhenses quando jogam em casa, muitas vezes penalizados com a perda do mando de campo.

“Já tivemos situações em que o torcedor atirou garrafa de água e cadeiras em campo ou que apontou laser para jogadores. São práticas que prejudicam os times e que agora vamos poder coibir. Esse é mais um passo para aplicar melhorias ao nosso futebol, garantindo conforto e segurança a todos que participam do espetáculo”, destaca Frota.

Previsão legal – Segundo o Estatuto do Torcedor (art. 41-A), caberá aos juizados do torcedor, que são órgãos da Justiça o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes das atividades esportivas contempladas pela Lei 10.671/2003. Consoante à norma federal está o disposto na Recomendação 45 do Conselho Nacional de Justiça que atuará nos estádios durante as competições esportivas e eventos com grande aglomeração de pessoas.