A investigação de eventuais práticas lesivas aos torcedores de futebol foi iniciada com a instauração de inquérito civil público. De acordo com a Lei 10.671/2003, Estatuto do Torcedor, a entidade responsável pela organização da competição é equivalente ao fornecedor e está sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Com base nisso, o Ministério Público requisitou à CBF documentos sobre repasses destinados à FMF, referentes ao período de janeiro de 2009 a julho de 2011. Foram solicitadas à FMF informações sobre recursos recebidos pela CBF e a destinação do dinheiro. Além disso, a FMF deveria encaminhar o estatuto da entidade, edital de convocação da última eleição da diretoria e o balanço patrimonial da instituição.

“Os presidentes das instituições não repassaram a documentação requisitada e essa conduta dificulta o trabalho de investigação do Ministério Público”, enfatiza Lítia Cavalcanti. Ela explica que a CBF mandou uma planilha que não atende ao pedido do MPMA.

A FMF, além de não atender a requisição, questiona a legitimidade do Ministério Público do Maranhão para fiscalizar a entidade. No documento, o presidente da Federação Maranhense de Futebol se recusa a fornecer a documentação e afirma que “não há interesse público no presente questionamento”.

“Os torcedores terão seus direitos preservados. O Ministério Público não vai se eximir de suas atribuições. Até agora, o futebol maranhense ficou abandonado em termos de fiscalização e essa situação não será mantida. Vamos continuar com esse trabalho, pois a lei existe e deve ser cumprida”, destacou a promotora de Justiça.